A CARTA DA TERRA NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO    


Para se entender o papel e o significado da Carta da Terra é necessário tomar por base o contexto dos esforços das Nações Unidas, preocupadas em identificar as questões fundamentais relativas à segurança mundial.

Quando da criação da ONU, em 1945, entre os temas da discussão, destacavam-se a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento eqüitativo.

Durante os primeiros anos de existência da ONU, a questão ambiental ainda não se colocava como uma preocupação comum, da mesma maneira que era dada pouca atenção ao bem-estar ecológico. Não obstante, desde a Conferência de Estocolmo, sobre Entorno Humano em 1972, a segurança ecológica passou a ser a quarta preocupação principal das Nações Unidas.

A partir desse evento, identificam-se os seguintes marcos:

1987 - A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMAD), conhecida por Comissão Brundtland, recomendou a criação de uma nova carta ou declaração universal sobre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.

1992 - A Eco-92 iniciou o processo e chegou a um primeiro consenso sobre a "Declaração de Princípios do Rio". Formou-se uma secretaria internacional incumbida de dar prosseguimento ao projeto Carta da Terra.

1995 - Seminário Internacional sobre a Carta da Terra, realizado em Haia, na Holanda. Ali foram definidas as necessidades, os elementos principais e a forma de elaboração da Carta da Terra.

1996 - Inicia-se, com vários grupos, o processo de consulta, como parte da preparação para a Rio+5, que ocorreu no Rio de Janeiro, em 1997, cinco anos depois da Eco-92.

1997 – Durante a Rio+5 foi constituída uma Comissão da Carta da Terra. Naquela ocasião chegou-se ao texto da primeira minuta de referência, que baliza hoje as discussões em todo o mundo.

1998 – Realização em Cuiabá, Mato Grosso/Brasil, da primeira conferência regional, envolvendo os países da América Latina e Caribe e da América do Norte. Essa conferência abriu o processo das sistematizações continentais.

1. CONCEITO

Baseada em princípios e valores fundamentais, que nortearão pessoas e Estados no que se refere ao desenvolvimento sustentável, a Carta da Terra servirá como um código ético planetário.

Uma vez aprovada pelas Nações Unidas por volta de 2002, a Carta da Terra será o equivalente à Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que concerne à sustentabilidade, à eqüidade e à justiça.

O projeto da Carta da Terra inspira-se em uma variedade de fontes, incluindo a ecologia e outras ciências contemporâneas, as tradições religiosas e as filosóficas do mundo, a literatura sobre ética global, o meio ambiente e o desenvolvimento, a experiência prática dos povos que vivem de maneira sustentada, além das declarações e dos tratados intergovemamentais e não-governamentais relevantes.

Deverá constituir-se em um documento vivo, apropriado pela sociedade planetária, e revisto periodicamente em amplas consultas globais.

Entre os valores que se afirmam na minuta de referência encontramos:

  • Respeito à Terra e à sua existência.
  • A proteção e a restauração da diversidade, da integridade e da beleza dos ecossistemas da Terra.
  • A produção, o consumo e a reprodução sustentáveis.
  • Respeito aos direitos humanos, incluindo o direito a um meio ambiente propício à dignidade e ao bem-estar dos humanos.
  • A erradicação da pobreza.
  • A paz e a solução não violenta dos conflitos.
  • A distribuição eqüitativa dos recursos da Terra.
  • A participação democrática nos processos de decisão.
  • A igualdade de gênero.
  • A responsabilidade e a transparência nos processos administrativos.
  • A promoção e aplicação dos conhecimentos e tecnologias que facilitam o cuidado com a Terra.
  • A educação universal para uma vida sustentada.
  • Sentido da responsabilidade compartilhada, pelo bem-estar da comunidade da Terra e das gerações futuras.

Consensualmente, entende-se que a Carta deve ser:

  • Uma declaração de princípios fundamentais com significado perdurável e que possa ser compartilhada amplamente pelos povos da todas as raças, culturas e religiões.
  • Um documento relativamente breve e conciso, escrito com linguagem inspiradora.
  • Ela deve ser clara e significativa.
  • A articulação de uma visão que reflita valores universais.
  • Uma chamada para a ação, que agregue novas dimensões significativas de valores às que já se encontram expressas em outros documentos relevantes.
  • Uma Carta dos povos que sirva como um código universal de conduta para pessoas, para instituições e para Estados.

2. PROCESSO DE CONSULTA

O processo mundial de consulta busca resgatar esforços anteriores inconclusos, para definir uma Carta da Terra, chegando à versão final que será entregue à ONU.

Os processos de consulta nacionais estão unindo organizações e instituições governamentais e não-governamentais de diferentes setores que influem no desenvolvimento sustentado.

As consultas têm os seguintes objetivos:

  • Fundamentar a Carta da Terra nos valores de culturas, de religiões, de setores e de grupos diversos da sociedade civil.
  • Ampliar a conscientização e melhorar a compreensão dos assuntos relativos à esfera de preocupação da Carta da Terra.
  • Dar oportunidade às pessoas de comprometerem-se pessoal e coletivamente com o desenvolvimento sustentado, abrangendo uma variedade de abordagens e perspectivas.
  • Desenvolver uma ampla apropriação pública da Carta da Terra.
  • Formar um movimento de afirmação ética mundial, que possibilite concretamente a vivência dos princípios e valores da Carta da Terra.

O processo da Carta da Terra está estruturado da seguinte forma:

Comissão Internacional, composta por 23 membros representando as regiões da África e Oriente Médio, América Latina e Caribe, América do Norte, Ásia e Pacífico, e Europa

Comitê Executivo Internacional, composto por 5 membros, sendo 1 de cada região, respectivamente: Amadou Toumani Touré (África), Mercedes Sosa (América Latina), Maurice Strong (América do Norte), Kamla Chowdhry (Ásia) e Mikhail Gorbachev (Europa)

Secretariado Internacional, com sede em San José, Costa Rica, no Conselho da Terra.

Equipe Internacional de Redação, sob a coordenação de Steven Rockefeller.

Equipe Internacional de Apoio, composta por organizações não-governamentais de abrangência mundial.

Comissões Executivas Continentais, compostas por representantes das Comissões Nacionais, em cada região.

Comissões Nacionais, compostas por organizações governamentais e não-governamentais em cada país.

Estruturas locais, criadas pelas Comissões Nacionais, a partir da realidade organizacional de cada país.

Conferências Temáticas, organizadas em nível local, nacional ou mundial para promover a consulta dentro de algum setor específico, ampliando a participação do maior número possível de pessoas na elaboração da Carta da Terra.

Veja: