ruido


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Sent: Tuesday, October 23, 2001 4:42 PM

Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2001

 Ofício-Circular CDMA N.º 557/2001

 Prezado(a) Senhor(a),

 A Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro convida Vossa Senhoria para o Ato Público de apresentação do “Decálogo do Silêncio”, a se realizar na próxima 4ª feira, 24 de Outubro, às 13h00, na Esquina da Rua Figueiredo Magalhães com Avenida Nossa Senhora de Copacabana.

 Em anexo, segue cópia do Decálogo para conhecimento prévio de Vossa Excelência.

 Esta Comissão Permanente do Poder Legislativo solicitou que as autoridades mencionadas no Decálogo compareçam, ou enviem representantes, ao Ato Público levando algumas sugestões e medidas que serão tomadas visando dar cumprimento aos 10 itens de combate ao barulho da cidade.

Certo de poder contar com Vossa participação e apoio, aproveito a oportunidade para reiterar votos de consideração e respeito.

 Atenciosamente, 

Carlos Minc

Deputado Estadual

Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ

 

A s s e m b l é i a   L e g i s l a t i v a  d o   E s t a d o   d o   R i o   d e   J a n e i r o 

COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA ALERJ

 

DECÁLOGO DO SILÊNCIO

 

O Rio de Janeiro é uma das dez cidades mais barulhentas do mundo!

 

Os poderes públicos do estado e dos municípios têm a obrigação de adotar medidas, programas e políticas de redução do ruído e de defesa dos tímpanos, do sono e da saúde da população.

 

Os meios de transporte sobre rodas – ônibus, caminhões e carros - são os campeões da poluição sonora e também da poluição atmosférica. As indústrias usam prensas e motores antiquados que ensurdecem os trabalhadores e os vizinhos. Os alarmes de carros e das garagens são desregulados e estridentes. Os caminhões de lixo, com trituradores barulhentos, infernizam a madrugada nos bairros. A maior parte das discotecas e templos não dispõe de proteção acústica eficiente.

 

Listamos uma série de medidas concretas para serem implementadas pelas secretarias estaduais e municipais de Transportes, de Meio Ambiente, da Saúde, da Indústria e Tecnologia para combatermos, de forma integrada e efetiva, o ruído insuportável. Tratam-se de medidas e posturas preventivas de defesa da saúde e da qualidade de vida, garantindo o exercício harmônico de atividades como a música, o esporte, as festas, as celebrações religiosas, o transporte e a produção, respeitando a cidadania.

 

PROPOSTAS DO DECÁLOGO DO SILÊNCIO

 

a)    Transportes: Mais metrô, trens e barcas e menos ônibus, vans e carros.

1)Medidas de planejamento, de integração entre os diferentes meios de transportes e de otimização para a efetiva diminuição da circulação de ônibus, caminhões, vans e carros. Fechamento de ruas do centro para pedestres e comércio. Restrição de velocidade em trechos determinados; barreiras acústicas; tratamento especial para as pistas; restrição de veículos pesados em trechos e horários definidos. A frota de carros do município do Rio passou de um milhão (1990) para 1,8 milhão (2000). Sem maior eficiência, freqüência, pontualidade, conforto dos transportes públicos e de massa, serão necessárias novos túneis, minhocões e mergulhões caros, que jogam o engarrafamento para adiante. 

2) Investimentos, prioridade e incentivos para: trens modernos (o Estado está atrasado no fornecimento contratual de 42 trens à Supervia),para barcas ( estão atrasadas em dois anos as ligações marítimas Charitas – Praça 15 e São Gonçalo – Praça 15 ) e para a extensão do Metro (temos uma das menores malhas metroviárias entre as grandes cidades do mundo).

3) As linhas de ônibus são concessões do estado e dos municípios; o poder concedente pode e deve estipular normas para substituir progressivamente os ônibus antiquados, barulhentos, montados sobre chassis de caminhão. Estes devem ser padronizados, com câmbio automático e amortecimento e travagem silenciosos.

b)    Indústria e Tecnologia.

4) Isolamento acústico interno; barreiras acústicas externas (árvores, p.ex.); substituição de motores e prensas barulhentas por similares mais modernos e silenciosos; incentivos fiscais e creditícios para a substituição por equipamentos comprovadamente menos impactantes; pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de máquinas e sistemas menos poluentes, que protejam a saúde dos trabalhadores e moradores; condicionamento para a instalação de novas empresas a um estudo de impacto sonoro, além do impacto ambiental geral.

 c)     Coleta noturna de lixo.

5) Trocar o atual sistema barulhento por mecanismos mais silenciosos de trituração de lixo na caçamba; adotar normas que minimizem os ruídos para a coleta noturna, com instruções expressas aos garis; limitação do horário noturno de coleta, vedando o horário entre 1 h e 5 h da manhã.

 d)    Alarmes de garagens e de carros.

6)Diminuir o volume do som, o tempo de duração dos alarmes; dotar as garagens de alarmes luminosos para a noite; exigir selo de segurança do Inmetro para alarmes de carros, muitos dos quais por qualquer esbarrão infernizam o sono dos moradores.

 e)     Engenharia acústica.

7) Condicionar o licenciamento de atividades de potencial poluição sonora, como discotecas, casas de shows e templos religiosos à comprovação de tratamento acústico eficiente; notificar e estabelecer prazo às atividades existentes para a realização do revestimento acústico e demais medidas mitigadoras do impacto sonoro.

Criar um serviço conjunto das secretarias de meio ambiente e de indústria e tecnologia para fornecimento gratuito de instruções para que as empresas e atividades realizem as mudanças, cujos equipamentos e obras devem ter incentivos especiais, inclusive com abatimento temporário de certas taxas e impostos.

 f)      Atividades ao ar livre.

8) Condicionar a realização de atividades ao ar livre, como shows, atividades esportivas, etc, à adoção de normas que minimizem seu impacto sonoro, como p.ex., a escolha dos locais, dos horários e limitação à emissão de ruído, evitando a proximidade de áreas residenciais.

 g)    Construção civil, pedreiras e obras.

9) Estabelecer normas mais rigorosas para horários e emissões sonoras de atividades de construção civil, pedreiras,assim como de obras públicas e particulares. Determinar rigorosa fiscalização dos equipamentos de proteção acústica dos trabalhadores; substituir processos barulhentos de detonação em pedreiras e as britadeiras por outros modernos, de menor impacto; estabelecer multas maiores e progressivas para as infrações cometidas. 

h)    Mapa de ruídos e Plano de prevenção.

10) Os municípios deverão elaborar Mapas de Ruídos, com as fonte geradoras, dar ampla divulgação e apresentar publicamente planos de redução gradual de ruídos, com medidas claras e acompanhamento contínuo.

 Rio de Janeiro, 24 de Outubro de 2001 

 Carlos Minc

Deputado Estadual

Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ

Telefones: 2588-1362 / 2588-1363
E-mail´s: carlos.minc@openlink.com.br / carlosminc@alerj.rj.gov.br