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From: apapetro@terra.com.br
To: ambienterj@grupos.com.br
Sent: Thursday, October 25, 2001 11:39 AM
Subject: [Ambiente RJ] PASSIVO AMBIENTAL
 
Temos o prazer de CONFIRMAR o convite para que se junte a nós, do Conselho
Gestor da
Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, no dia 25 de outubro,
quinta-feira, às 17:00 horas, para apresentação do Projeto do
Levantamento do Passivo Ambiental da APA Petrópolis. Esta é uma proposta e
iniciativa da APA Petrópolis e inédita no país, que estava prevista no Plano
de Atividades para o ano de 2001. Este projeto foi viabilizado graças a uma
compensação ambiental, ajustada entre o Ministério Público e uma
empresa privada (Lei 7.347, artigo 5º, parágrafo 6º).
Este levantamento se propôs a identificar, na Área de Proteção Ambiental de
Petrópolis, a infra-estrutura atual e o impacto das atividades sobre o meio
ambiente bem como indicar o grau de cumprimento das obrigações das entidades
levantadas em cada setor, tendo em vista a valoração econômica dos elementos
apurados. Esta proposta encontra respaldo nos artigos 46, 47 e 48 da Lei
9.985/00 ( Lei que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza).
Mais uma vez, no que diz respeito à histórias das APAs federais em nosso
país, a APA Petrópolis toma da dianteira em uma iniciativa sem precedentes.
Mais uma vez, no que diz respeito à defesa dos interesses sociais,
encontramos o Ministério Público cumprindo sua missão constitucional e,
possibilitando assim, a realização deste feito.
A utilização deste instrumento será direcionada pelas deliberações do
Conselho Gestor da APA Petrópolis, que contará, no dia 25 de outubro, em
sua reunião bimestral, com a presença dos técnicos responsáveis pela
execução do projeto, para a exposição das conclusões deste levantamento.

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